SAMAE Transparente

Aqui você vai encontrar informações sobre como os recursos que o SAMAE recebe são aplicados.

A transparência e o acesso à informação são deveres do Estado e direito do cidadão garantidos pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), pela Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) e mais recentemente, pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).